Resenha Crítica "A Lingua de Eulália", por Eliane Cristina e Cacilda Conceição acadêmicas Letras/UNEB

BAGNO, Marcos. A língua de Eulália: novela sociolinguística. 16 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1992.

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A obra “A Língua de Eulália: novela sociolinguística”, do autor mineiro Marcos Bagno, pesquisador e estudioso na área de sociolinguística, tradutor, contista, poeta e autor de livros infantis, com formação em Letras, mestrado em Linguística e doutorado em Filologia e Língua Portuguesa, traz discussões sobre o percurso histórico da língua ao longo do tempo, como forma de compreender as mudanças ocorridas nessa, a partir da variação geográfica e, sobretudo, desvendar os mitos acerca do Português – Padrão e do Português Não-padrão.

Bagno (1992), objetivando desconstruir o preconceito linguístico existente nas diversas camadas sociais, utiliza-se de forma criativa e atrativa da narração, para abordar assuntos que, num primeiro momento poderiam ser cansativos e desinteressantes, evitando, desse modo, a mesmice da maioria dos textos científicos densos e complexos existentes no mercado. É uma obra que requer conhecimentos prévios da área de linguística para que se possa compreender certos exemplos, conceitos e comparações feitas pelo autor.

Uma característica especial da obra é a utilização de cinco personagens em torno de um fato inicialmente comum: uma viagem de férias, que, no entanto se desdobra para uma história muito interessante através da qual o leitor tem a possibilidade de desmistificar inúmeros temas relacionados à Língua Portuguesa e que até então eram vistos simplesmente como erros praticados pelas pessoas menos privilegiadas social, econômica e politicamente.

O livro “A Língua de Eulália: novela sociolinguística” constitui-se de vinte um capítulos, curtos e bastante explicativos, nos quais são apresentados vários exemplos, conceitos, fatos históricos e comparações que objetivam elucidar alguns aspectos do português não-padrão e mais especificamente, ao final de cada capítulo são apresentadas conclusões que vão desde o mito da unidade linguística no Brasil, a questão do falar diferente não significar falar errado, o erro e suas explicações científicas, bem com as lógicas dos “erros” no Português Não-Padrão e a sua relação com os arcaísmos, entre outras.

Configura-se como um livro científico e didático uma vez que traz fundamentos sobre a linguagem a partir de ideias e exemplos bastante originais e são apresentados de forma diferenciada através do enredo, sem perder a característica didática e científica e é voltado especialmente para estudantes de Letras, Linguística, Psicologia, Pedagogia e áreas afins.

Trata-se de uma obra que traz contribuições relevantes para o campo da Sociolinguística por mostrar, sobretudo, o fato de a língua portuguesa ter a tendência de, desde a antiguidade, reprimir através da educação institucionalizada, pelas normas da linguagem literária e escrita, o Português Não-Padrão, fazendo com que esse apareça como algo errado ou que cause estranheza.

Outro aspecto interessante é no que concerne às mudanças na língua que, segundo o autor, ocorrem nas variedades menos cultas, de forma natural e que vão sendo assimiladas pela variedade mais culta, até chegar a ser aceita, e, de fato, a fazer parte do léxico de determinada língua.

Assim sendo, pode-se afirmar que Bagno foi muito feliz ao escrever esse livro, pois faz com que o leitor possa desenvolver uma visão mais ampla e crítica em relação à Língua Portuguesa que é tão complexa e tão rica. O que foi abordado possibilita que se faça uma reflexão acerca do preconceito linguístico no intuito de combatê-lo e de respeitar as diferenças, especialmente as diferenças linguísticas.

 

Nova Ortografia: Aderlan Messias (professor)

 

                                                                                   
No dia 1º de janeiro de 2009 entrou em vigor no Brasil o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Esse fora determinado pelos países lusófonos, ou seja, os que têm a Língua Portuguesa como idioma oficial, são eles: Brasil, Portugal, Moçambique, Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Guiné-Bissau que formam a CPLP1.

O objetivo do acordo ortográfico é atender às aspirações a uma grafia única, em que as diferenças sejam reduzidas ao mínimo, pois quanto maior o número de “usuários” regulares da linguagem escrita, maior também a necessidade de se chegar a formas consensuais para grafá-la. Assim, a produção científica dos países lusófonos vai poder ser veiculada mais facilmente, criando um bloco mais coeso na política global.

Há que se notar que tais mudanças restringem-se à língua escrita (regras no uso do hífen, extinção do trema, incorporação das letras k,w e y ao alfabeto português, bem como alteração na acentuação de vocábulos) não afetando nenhum aspecto da língua falada, permanecendo os sotaques, a sintaxe, as características lexicais e regionais. Elas não eliminam todas as diferenças ortográficas nos países que têm a Língua Portuguesa como idioma oficial, mas é um passo em direção à pretendida unificação ortográfica desses países.

É interessante ressaltar que Portugal, por ser o berço da Língua Portuguesa, julgou-se na autonomia de alterar a escrita por algumas vezes, ainda que sem a chancela dos países lusófonos. No Brasil, não foi diferente. Em 1943, época do Estado Novo, a gramática passou por reformas. O presidente Getúlio Vargas, por sua decisão, eliminou inconsistências e unificou internamente a ortografia. Em 1945 Portugal propôs outra reforma que eliminou o trema e outros acentos que agora vão cair aqui no Brasil. Somente em 1971 o acordo teve sucesso entre Brasil e Portugal.

A Língua Portuguesa, até então, era a única língua que possuía duas grafias diferentes, sendo aproximadamente a sexta língua mais falada no mundo por 235 milhões de falantes.

Para o egrégio professor Bechara, membro da Academia Brasileira de Letras, em uma entrevista dada à revista Veja, em 31 de dezembro de 2008, afirma que este é um lacunoso acordo ortográfico, ou seja, não há logicidade em algumas modificações, a exemplo do uso do hífen. Para ele, só haveria necessidade no uso do hífen quando ao juntar dois termos a pronúncia saísse errada. Um exemplo é de sub-região. Sem hífen, o desavisado poderia ler su-bregião. Se, com a junção, a pronúncia não mudar, nada de hífen.

Afirma ainda que seria mesmo lindo, fácil e coerente se isso acontecesse, mas diz: “Vai mesmo acontecer? Ora, tenhamos um pouco de fé e bom senso dos acadêmicos daqui (Brasil) e de lá (Portugal). E o bom senso, enfatize-se, nunca precisou de hífen para ser bom.” Evidencia-se que o uso do hífen é problema mal resolvido, com casos em discussão na ABL2, mas o que vale mesmo são as regras.

Diante de tais novidades, é natural que se leve um período para incorporá-la à rotina. Dessa forma, o prazo para adaptação definitiva ao acordo no Brasil expira em dezembro de 2012. Até lá, serão aceitas as duas normas em vestibulares, provas e concursos públicos. Mas, em diário oficial e jornais, assim como demais áreas, janeiro de 2009 foi o marco para o início das novidades e, para que haja aprendizado desta nova ortografia, é necessário o uso da memória visual e manual, bem como de muita leitura.

Discussão entre aluno de universidade pública e particular

Era para ser ser uma 'brincadeira' com a propaganda da Mastercard, mas acabou virando provocação entre as Faculdades...

                                                                          

Veja até o final.

Estudar na UNIME: R$ 700,00

Estudar na FACET: R$ 757,00

Estudar na Ruy Barbosa: R$ 800,00

Estudar na UNIFACS: R$ 750,00

Estudar na JORGE AMADO: R$ 800,00

Estudar na UCSAL: R$ 640,00

Estudar na FDJ: R$ 600,00

Estudar na FIB: R$ 650,00

Estudar na FTC: R$ 700,00

Estudar na Isaac Newton: R$ 320,00

Estudar na Cairu R$ 460,00

Estudar na UFBA. . . Não tem preço! ! !

Mas também...

Não tem aula. . .

Não tem professores. . .

Não tem giz, carteira, material didático. .

Não tem festa boa. . .

Não tem gente bonita. . . . . . e no verão , não tem férias ! ! !

Existem coisas que o dinheiro não compra...desorganização, preguiça,

etc...)

para todas as outras, existe o Mastercard.

RESPOSTA DE UM ALUNO DA FEDERAL

Estudar em uma federal : Realmente não tem preço ! ! !

E também: 1. Não tem semi-analfabeto 2. Não tem reitor mercenário 3. Não tem (muito) filhinho de papai 4. Não tem encheção de saco do papai nem da mamãe, eles não >pagam sua faculdade, então não podem falar nada 5. Não tem shopping, manicure, salão de beleza . . .6. Não tem monitor metido a professor 7. Não fingimos que temos prova, nem fingimos que somos avaliados 8. Não tem provas com média 5.0, para passar 9. Nem o esquema 'ppp' (papai pagou passou! ) 10. Tem ensino de qualidade, pesquisa e extensão (os cursos particulares sabem o que é isso ? ) RESPOSTA DE UM ALUNO DA 'PARTICULAR' 1. Caro amigo maconheiro, parabéns pelas suas justificativas (ponto pra você). 2. O fato de  pagar a faculdade é problema para os quebrados, não >para mim! (ponto pra mim) 3. Nas federais tem ensino de qualidade, pesquisa e extensão (ponto pra você). 4. Na minha faculdade, alguns dos melhores professores das federais, todos doutores, foram contratados para ganhar 3 a 4 vezes mais e, por isso, ministram as aulas com mais tranqülidade >e empenho, pois não têm que se descabelar com as dí¬vidas e o >cheque especial no vermelho!!! (ponto pra mim) 5. Eu estudo numa sala que tem cadeiras acolchoadas, ar condicionado, canhão de luz com telão, retroprojetores, datas-show, quadro branco e espaço para todos que, na maioria, usam bom desodorante! ! ! (ponto pra mim). 6. Você provavelmente senta naquelas cadeiras pichadas com liqui paper, que a minha avó usou. Sem contar o quadro de giz e o ventilador espalhando cal pela sala. (ponto pra mim) 7. E outra coisa: Na minha faculdade, nós entramos estudantes e saí¬mos como estudantes. Nas federais, na maioria das vezes, entra-se estudante e sai punk, maconheiro, nerd, rasta, canhão, doidão, pé sujo, metaleiro e quase sempre petista! ! ! (ponto pra mim)Por falar em sair: Quando é que você vai sair daí??? Tem alguma previsão? Amanhã pode ter mais greve e você ficar mais um ano sem férias. Ah... Férias. . . Férias. . . Férias! ! ! Você não tem mais férias? Bingo! ! Como diz o velho ditado: 'O barato sai caro!'

Caos na saúde pública de Wanderley continua sem resposta, por Aderlan Messias de Oliveira

CAOS NA SAÚDE PÚBLICA EM WANDERLEY CONTINUA SEM RESPOSTA

 

Caro e nobre gestor, é carregado de decepção e não de ódio e rancor, como o senhor intitula, que externo em relação à Administração Pública do município de Wanderley. É triste admitir que a pessoa quem a gente elege e deposita total confiança para nos representar esquece dos discursos políticos feitos em época de campanha. A exemplo dos fatos apontados na matéria anterior “Descaso com a saúde no município de Wanderley” edição 72, de 18 de abril de 2010 vejo que continua sem resposta (porque não há resposta convincente), apenas ataca-me de ignorante e que sou contra os cidadãos de Wanderley. Impostura!!! Qualquer pessoa de discernimento jamais diria isso.

Não sei o que Vossa Senhoria define como ignorante. Segundo o dicionário Aurélio, “ignorante é a pessoa que não tem instrução e que não sabe de nada.” Ora, o ignorante não esquece dos discursos políticos em época de campanha. Esquece? Nem o cidadão mais humilde esquece, apenas não tem como exigir seus direitos, pois muitas vezes é perseguido e punido por isso.

Afirmações do tipo “esta pessoa não tem compromisso com a população de Wanderley, (...) um absenteista frustrado, ou um desterrado sem horizonte” não compete a mim, nobre gestor. É justamente por amor à minha terra, às pessoas, aos amigos e familiares que residem nesta cidade que tomei a iniciativa de manifestar-me, posto que muitos gostariam de fazê-lo, mas por motivos até justos, não podem. Isso é descompromisso? Querer o bem de minha cidade e das pessoas não é descompromisso!

É uma aberração, nobre gestor, dizer, ainda, que sou um absenteista frustrado ou um desterrado sem horizonte. Uma pessoa frustrada e sem horizonte, filho desta terra, de pessoas humildes, não chegaria onde cheguei; não sairia da zona rural (professor) para a universidade (professor); não cursaria Letras e muito menos estaria no penúltimo ano do curso de Direito, tampouco se tornaria professor universitário. Uma pessoa frustrada, desterrada e sem compromisso, nobre gestor, não receberia convites da vossa gestão para ministrar cursos de capacitação aos insignes docentes em anos consecutivos. Uma pessoa frustrada, nobre gestor, nem sequer chegaria a realizar seus objetivos. E eu os realizei. E digo, fui muito mais além do que previa. Então, nobre gestor, a minha maior frustração nestes anos foi ter levantado “a bandeira” e ter feito campanhas políticas dando um voto de confiança a um homem que considero humilde, batalhador e guerreiro; culto, instruído de conhecimentos, mas vejo que tais predicativos não agregaram ao político que é hoje, que deveria prezar pelos princípios da administração pública, como prevê a Carta Magna, no seu artigo 37, caput.

Mais uma vez o nobre gestor, incoerentemente, e por não ter justificativas plausíveis para desmentir as acusações feitas acerca do caos em que se encontra a saúde de Wanderley, pois é fato, julga-me constantemente, dando a entender que de “vítima, passo a ser réu”. Como Vossa Senhoria mesmo mencionou “o gestor comunitário, para cumprir os ditames constitucionais que regem a comuna, tem certamente o dever e a obrigação de atender de maneira participativa e democrática a todos os indivíduos da sociedade.” Acontece que tal obrigação, como explicitado na matéria anterior, não ocorre. É natural pacientes que esperam localizar motorista de ambulância (o que resta da ambulância) e não aparece? É natural uma paciente ficar entre a vida e a morte porque no hospital não tem anestesia? Esses casos não são denúncias infundadas. É fato!!! Pena que o nobre gestor não explicitou acerca destes casos, apenas arguiu que fiz alusões individualistas, como se ‘minha prima’ e ‘minha melhor amiga’ não fossem cidadãs e que essas não fizessem parte do coletivo. Tal colocação contradiz o artigo 196 da Constituição Federal “a saúde é direito de todos e dever do Estado.” E ainda refere-se a mim como um burro de charrete. Um burro de charrete é guiado pelo seu domador e está aqui a prova de que não sou, muito menos despojado de senso de ética e respeito ao próximo. Desrespeito ao próximo é ser negligente para com a saúde pública.

Agradeço ao senhor gestor (prefeito) e também a gestora (secretária) da saúde pelo convite chancelado em participar de discussões, debates que versem sobre políticas públicas do Estado. Peço apenas que faça esse convite à população wanderleense, e não a mim, isoladamente. O nobre gestor mesmo apontou que o seu papel não é resolver fatos isolados, individuais, e sim, que atende as necessidades do coletivo. Com isso pode livremente mostrar ao povo desta terra os verdadeiros e reais zeladores pelo bem-estar de seus filhos.

Dado o exposto, verbero as colocações indelicadas e desconexas do nobre gestor ao afirmar que lanço flechas contra o povo de Wanderley, e, ratifico que em momento algum difamei o município e, muito menos a população que é tão vítima do processo político atual quanto eu, já que sou um absenteista, como julga. Outrossim, dizer que minha formação ‘profissional’ foi prejuízo para os cidadãos de Wanderley é muita ousadia. A título de informação, fiz universidade pública e, apenas com esforços de meus pais e minha força de vontade tornei-me o profissional que hoje sou. No entanto, não deixo de registrar que já houve gestor anterior que sempre se preocupou com a formação acadêmico-profissional, incentivando os jovens com bolsas de estudos, bem como a saúde não passava por problemas como perceptíveis agora. Procure seguir os bons exemplos. Fica a sugestão. Ainda há solução. O nobre gestor ainda pode fazer muito por esta terra.

Aderlan Messias de Oliveira

wanderleense

Matéria publicada no jornal do São Francisco em 20 de maio de 2010.

Saúde de Wanderley, por Bionô Chagas, atual prefeito

SAÚDE PÚBLICA EM WANDERLEY

A matéria que versa sobre a Saúde Pública praticada no Município de Wanderley, intitulada: “DESCASO COM A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE WANDERLEY”. Publicada no Periódico: Jornal do São Francisco, de Barreiras, Número 72, de 18 de abril de 2010, seção de Cartas. Através de “Panfletagem”, meios eletrônicos. Carregada de ódio e rancor, onde o autor sublima ignorância do tema publicado por estes instrumentos de mídia, com a intenção nítida de denegrir a imagem do Município e das pessoas sérias, que de alguma forma trazem alguma contribuição para o Povo desta terra. Certamente esta pessoa não tem qualquer compromisso com a população de Wanderley. Deve ser um absenteista frustrado, ou um desterrado sem horizonte, dentro dos seus propósitos de vida. Isto se nota quando as palavras disparadas no texto, não têm um objetivo claro a quem atingir. E neste sentido planeia no campo genérico. Introspectando problemas pontuais e insignificantes volta-se contra os cidadãos de Wanderley, com uma enxurrada de adjetivos de baixo calão, cometendo erros crassos em desfavor de pessoas de boa fé. No texto ficou claro que o autor trata do individual e não do coletivo. O emissor da mensagem, numa visão tacanha do tema, consegue mal ver a árvore, e como um burro de charrete deixa a floresta de lado, sem admitir que o bem público deva ser visto como a floresta, isto é, o coletivo. Fica bem claro, quando faz alusões individualistas: “minha prima”, “minha melhor amiga”. O Gestor Comunitário para cumprir os ditames Constitucionais que regem a Comuna, tem certamente o dever e a obrigação de atender de maneira participativa e democrática a todos os indivíduos da sociedade. Sabemos que fatos isolados e incidentes de percurso das ações em políticas PÚBLICAS pode não atender as necessidades de todos. Mesmo sendo este o objetivo de quem está imbuído na tarefa de conduzir políticas públicas, delineadas nos ditames constitucionais do nosso País ou geridas por princípios deontológicos.

O autor desconcentra do tema: Saúde Pública, para encher lingüiça, em algumas colocações, com a nítida justificativa de fazer acusações vazias e denúncias infundadas, o que é próprio dos ignorantes e despojados de senso de ética e respeito ao próximo.

Como a nossa colocação não se esgota, nem temos a pretensão do conhecimento absoluto, convidamos o Cidadão, autor da “Carta”, para que nos ofereça subsídios para elevarmos o nível da Saúde Pública em Wanderley. Estamos abertos ao diálogo para tratarmos em conjunto, em debate aberto, público, irrestrito, participativo e em alto nível, para a melhoria das condições de Vida de nossa gente. Não somente para o Tema Saúde Pública. Queremos abrir o debate para qualquer Tema que versa sobre políticas públicas de Estado. Fica aqui o convite do atual Gestor (Prefeito) de Wanderley, como também da Gestora (Secretária) da Saúde Pública do Município. O debate para nós de Wanderley tem um grande significado. Assim podemos livremente mostrar ao povo desta terra quem são as pessoas que zelam pelo bem estar de seus filhos. Vamos usar os mesmos meios de mídia para defendermos os direitos dos homens e mulheres de Wanderley. Sabemos que as difamações contra o nosso município e contra o nosso povo não podem ficar impunes e sem resposta. Se permitirmos que algum degradado desta terra, abrigado em outras paragens, de longe, lança flechas contra nossa gente, que aqui reside, aqui luta, este povo, que certamente teve prejuízos em prol de “formar”gente para de lá distante nos agredirmos. Vamos levantar a voz em favor do Povo de Wanderley.

Bionô Roque das Chagas

Prefeito Municipal

Wanderley, 21/04/10

Matéria publicada no Jornal do São Francisco em 05 de maio de 2010.

Descaso com a saúde no município de Wanderley, por Aderlan Messias

DESCASO COM A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE WANDERLEY

 

Descaso, irresponsabilidade, inércia, covardia, falta de liderança, preguiça, incompetência. É assim que se encontra a saúde do município de Wanderley. Hoje (sábado, 03 de abril de 2010), deparei-me com mais uma cena triste em que uma paciente, “minha prima”, necessitava com URGÊNCIA de uma ambulância para ser levada ao Hospital do Oeste, em Barreiras, já que aquele não tem condições mínimas de realizar exames em um paciente. Ao questionar uma funcionária da saúde o porquê de ter que levá-la a Barreiras, educadamente, explicou o que já previa: “Não há aparelhagem aqui!!!” Inconformado, fiz outra pergunta, e a resposta foi: “Aqui falta tudo!!!” Como podemos aceitar calado uma descaso desse!!!

Certamente que a falta de cuidado com a saúde municipal fere frontalmente o art. 37, da Carta Superior, que traz como princípios básicos da administração a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Por outro vértice, tem-se que ter em mente que o administrador, eleito pelo povo, deve trabalhar com vistas a supremacia do interesse público, velando pela probidade, que parece ser violentada com a situação em tela.

Segundo avaliação do médico, que pouco podia fazer naquele contexto, apontava que ela apresentava fortes dores por todo o corpo, gemidos, febre alta, e com sintomas de meningite. E sabe qual foi a maior? A paciente teve que esperar por mais de uma hora localizar o motorista da ambulância, que não foi localizado. Até que um senhor se prontificou a dirigi-lo, não sabendo as reais condições dessa. Outra: teve que esperar abastecer o veículo. Nesse sentido, vê-se que o paciente, independente da situação, correndo risco de morte ou não, tem que esperar, esperar e esperar, contando apenas com a intervenção Divina.

Confiando mais uma vez na sorte, teve a paciente que, no meio do caminho, e sob forte chuva, ser removida para outra ambulância do município que passava no momento (com 38 mil km rodada e sem ter feito nenhuma revisão), no entanto, era melhor que a anterior, uma vez que os problemas eram visíveis: janela quebrada, faróis comprometidos (rachados), o que dessa forma colocava em risco a vida da paciente e dos demais.

Ao chegar no Hospital do Oeste, o médico e a enfermeira que a atenderam ficaram abismados com a situação, pois pelo encaminhamento do médico todos deveriam usar máscaras e a paciente deveria vir acompanhada, no mínimo, de uma enfermeira, já que a suspeita era de meningite (hipótese descartada, de imediato, pelo médico do HO de Barreiras). O Estado que deveria trabalhar de forma a proteger o indivíduo, foi o mesmo que, com falta de eficiência expôs a cidadã a perigo.

É dessa forma que são tratados os pacientes em Wanderley: com descaso e desrespeito. Quem não lembra do ocorrido recentemente com uma jovem (que por sinal é minha melhor amiga) que precisava passar por uma cirurgia e que no hospital não tinha anestesia? Em poucos minutos tal notícia correu pela cidade deixando os moradores assustados e revoltados com a situação. Com a sabedoria do médico que estava ali naquele dia e com o medicamento que veio de Barreiras a tempo, trazido pela família, a paciente “minha amiga” foi salva. O comentário é que o médico operaria sem anestesia, pois era preferível fazer algo a deixar morrer por negligência.

Dessa forma, o que se vê é que a saúde de Wanderley, nestes últimos anos, tem sido um caos que parece ter se tornado uma rotina na vida dos wanderleenses. O descaso e a falta de responsabilidade para com a população têm deixado muitas pessoas preocupadas, pois vivemos diante de uma realidade em que não se aprende com os piores erros. Ao contrário, insiste em repeti-los como se a conta por isso jamais fosse cobrada.

Matéria publicada no Jornal do São Francisco em 18 de abril de 2010.

decodetroia@hotmail.com

Análise crítica do livro " A vida na escola e a escola da vida",por Aderlan Messias

CECCON, Claudius [et al.] A vida na escola e a escola da vida. 37ed. Petrópolis:Vozes,2003.

Pós-Graduação em Psicopedagogia/FASB

Resenha Crítica

 

A obra “A vida na escola e a escola da vida” vem abordar um assunto bastante polêmico: o fracasso escolar. Falar do fracasso escolar é apontar as mazelas pelas quais o ensino público vem passando ao longo da história.

Num estudo diacrônico, é possível destacar que a escola sempre esteve voltada para os filhos de grandes latifundiários, doutores, ou seja, para uma minoria detentora de um poder aquisitivo elevado. Assim, ficava-se (e fica-se ainda) de fora os filhos dos lavradores, operários, que, por não serem oriundos de uma família sócio-econômica estabilizada, dificilmente teria acesso à educação de qualidade.

Segundo Ceccon (2003), a verdade é que a escola sempre foi pensada para a elite, onde encontrariam ali crianças bem alimentadas, bem vestidas, que não trabalham e só estudam, que falam bem, enquanto as outras (pobres) não poderiam aprender porque trabalham e estudam, estão sempre cansadas, mal alimentadas e não possuem um ambiente adequado de estudos em casa.

Esta é uma concepção totalmente errônea. A criança não aprende porque não dá a ela o direito de aprender. Muito se tem visto professores dizerem que essas crianças são incapazes de aprender o que a escola ensina, pois não trazem consigo nada eu presta. São coitadinhas e miseráveis. Nesse sentido, pode-se afirmar que miserável e é a forma de pensar e agir desses professores que jogam a responsabilidade do fracasso escolar da criança no lado mais fraco: a sua pobreza. Ser pobre não é ser menos inteligente ou menos incapaz, e sim falta de oportunidades que, a priori, a sociedade não manifesta.

O autor discute e aponta ainda possíveis “culpados” pelo fracasso escolar da criança: o insucesso pode estar na própria criança que, cheia de problemas, é distraída e sem memória e assim não consegue concentrar na aula, fala tudo errado e não entende o que o professor diz; está na família que tem problemas afetivos e emocionais, que, por ser pobre não oportuniza condições mínimas para que elas pudessem ter sucesso nos estudos; está na professora que não tem compromisso com a educação; está nos regulamentos escolares que exigem que os pais comprem uniformes, materiais didáticos.

Tentar apontar o verdadeiro culpado pelas desgraças do ensino não vai adiantar de nada se não tomar consciência e mudar a concepção de se fazer educação. A mudança tem que partir dos educadores que têm nas mãos a capacidade de lançar desafios, numa proposta de uma nova política pedagógica educacional, partindo do pressuposto de que a escola dá certo, quando o aluno dá certo. E para que ambos dêem certo, é preciso que o professor também dê certo.

Dado o exposto, é necessário assim ter a coragem e ousadia da professora Maluquinha , que, diante de uma escola não democrática e que as desaprendizagens eram culpas das crianças, lança-se desse modo ao desafio de ‘quebrar’ correntes tradicionalistas para dizimar a pedagogia do fracasso escolar numa pedagogia de sucesso.

Artigo científico "Um olhar acerca da teoria de Skinner", por Aderlan e Dine

Pós-Graduação em Psicopedagogia/FASB

Este artigo propõe-se fazer uma abordagem acerca da teoria skinneriana, em relação à personalidade, numa perspectiva educacional pautada na idéia de que o aprendizado consiste numa mudança de comportamento, ocasionada de um resultado de uma resposta a estímulos que ocorre no meio exterior.

A teoria de Skinner restringe na abordagem comportamental, em particular, no estímulo/resposta. Uma resposta pode variar de uma simples resposta reflexiva (exemplo, salivação com comida, susto com um barulho alto) até um comportamento complexo (por exemplo, a solução de um problema matemático, formas sutis de agressão). Salienta PERVIN (2004) que é bastante crítico para uma resposta, quando ela representa um comportamento externo observável, que possa ser relacionado com os eventos ambientais. Assim, o processo do aprendizado envolve a associação ou a conexão de respostas a eventos que ocorre no meio.

Neste viés, é bastante perceptível que a todo momento o indivíduo é condicionado a estímulos que automaticamente requer uma resposta. Para elucidar esta questão, basta observar o comportamento de um professor em sala de aula. Este ensina um conteúdo que obrigatoriamente os alunos deverão aprender. Dessa forma, o aluno é estimulado a uma resposta - aprender o assunto-, o que na teoria skinneriana, é chamada de estímulo-resposta.

Sabe-se que os estudos de Skinner foram pautados na teoria do behaviorismo , fundada por Watson, que apresenta a psicologia como um ramo puramente objetivo e experimental das ciências naturais, bem como prever e controlar o comportamento de todo e qualquer indivíduo.

Segundo MILHOLLAN [et al.] (1978), quase todos os comportamentos que podem identificar incluem-se em uma de duas classes: O comportamento reflexo e o comportamento voluntário . A natureza anticientífica ou a ambigüidade de sentido das palavras reflexo e voluntário levou Skinner a dar outros nomes e esses termos e defini-los cuidadosamente.

Assim, para SKINNER (apud MILHOLLAN [et al], 1978:71):

O comportamento respondente (reflexo) abrange todas as respostas de seres humanos, e muitos outros organismos, que são extraídas ou tiradas para fora por mudanças especiais de estímulo no ambiente. Alguns respondentes são dilatação e contração das pupilas dos olhos em resposta à mudança na iluminação (...) uma lágrima derramada quando alguma coisa entra no olho.

Infere-se, daí, que todo e qualquer comportamento não pensado, que impede da vontade do operante, é um condicionamento respondente.

Por outro lado, há também o comportamento que opera no ambiente para produzir conseqüências, é o chamado comportamento operante:

Comportamento operante inclui todas as coisas que fazemos e que têm um efeito sobre nosso mundo exterior ou operam nele. Quando uma criança estende a mão para um doce, levanta a cabeça na sala de aula, escreve uma combinação ou resolve um problema de matemática, suas ações estão tendo algum efeito sobre seu ambiente.

Percebe-se, então, que o comportamento operante se aplica a uma classe de respostas que está relacionada com o meio ambiente, ou seja, uma relação voluntária em contraste com a relação involuntária típica do condicionamento respondente. O professor, ao elogiar a produção textual de um aluno, está, por exemplo, estimulando que ele continue escrevendo, ou seja, tenderá a repetir o comportamento satisfatório e a evitar aqueles que não trazem satisfação.

Mediante estes condicionamentos , é interessante salientar que Skinner desprezava claramente a idéia de atribuir ao comportamento explicações mentais, pois, segundo ele, apenas enganam e confundem, tirando a atenção das causas reais. Levava somente em consideração os aspectos ambientais e genéticos.

Com base em seu radicalismo, fora apelidado por seus colegas de “psicólogo dos ratos”, isto porque tentava explicar o comportamento humano fazendo experiências com esses animais. O que se vê, então, é que Skinner, mediante estudos e pesquisas, tornou-se um adestrador de animais ao usar os princípios que ele havia desenvolvido, denominado de condicionamento operante. Nesse condicionamento operante, o comportamento é modificado por suas conseqüências.

Desta forma, Skinner manipulava o ambiente de maneira que lhe fosse possível treinar os animais (ratos e pombos) em vez de fazer outras atividades que não fossem acrescentar em suas pesquisas. Denota daí que ele dedicou toda sua vida somente aos estudos experimentais.

É neste âmbito que a teoria skinneriana é considerada radical, pois fora desenvolvido não como um campo de pesquisa experimental, mas sim uma proposta de filosofia sobre o comportamento humano. Assim, negava a existência de fenômenos cognitivos, sendo fortemente antimaterialista.

Segundo SKINNER (apud COUTINHO & MOREIRA, 2004:61)

“os indivíduos aprendem com as conseqüências de suas ações. As pessoas tendem a repetir o comportamento satisfatório e a evitar aqueles que não trazem satisfação. Esse é o princípio explicativo do condicionamento operante.”

Com base neste contexto, são classificados os reforços presentes na relação do indivíduo com as estimulações do meio: reforço positivo, reforço negativo, reforço primário, reforço secundário, reforço de razão, reforço de razão fixa, reforço de razão variável, reforço de intervalo, reforço de intervalo fixo, reforço de intervalo variável e reforço por imitação.

Percebe-se, então, que o comportamento é controlado através da escolha de respostas que são reforçadas. Os esquemas de reforçamento podem estar baseados em um determinado intervalo de resposta. Além disso, os reforços podem ser apresentados numa razão variável. Evidencia-se, no entanto, que cada esquema de reforçamento tende a estabilizar o comportamento de maneira diferente.

Dentre estes vários tipos de reforçamento, os mais destacados na teoria skinneriana são: o reforço positivo e o negativo. O reforço positivo é todo e qualquer estímulo que, quando segue uma resposta, aumenta a força desta, ou seja, a probabilidade de sua ocorrência. Pode-se, dizer então, que é a adição de algo a uma situação quando uma resposta é dada. O professor, ao elogiar o aluno ou este ao receber uma boa nota, será fortalecido e condicionado a reagir.

Já o reforço negativo refere-se a um estímulo aversivo que, quando retirado aumenta a probabilidade de ocorrência de uma resposta. É sempre que um operante é fortalecido pela remoção. Ao desligar a televisão quando o programa está chato; fechar a porta quando há corrente de ar frio, são exemplos de reforço negativo.

É perceptível também o processo de reforçamento negativo na caixa de Skinner. De acordo com COUTINHO & MOREIRA, (2004:62):

No lugar de liberar uma bolinha de comida no alimentador da câmara após uma ligeira pressão feita pelo ratinho em um certo dispositivo, agora o chão da caixa é que está eletrificado e o ratinho passa a receber choques de pequena intimidade. Para se ver livre dessa estimulação aversiva, o ratinho deve pressionar o dispositivo.

Cumpri mencionar ainda dentro do reforçamento negativo o condicionamento de fuga e o condicionamento de esquiva. O primeiro compete aos operantes que, fortalecidos fazem cessar algum evento corrente que o organismo considera desagradável. Todavia, o ato de tapar os ouvidos durante tempestade com trovão, ou a criança ter que estudar muito para não ouvir broncas da mãe são exemplos que elucidam o condicionamento de fuga.

No condicionamento de esquiva, os operantes são fortalecidos porque adiam ou evitam algo que o organismo antecipa como agradável. Um exemplo disso são crianças que estudam bastante para não tirar nota baixa ou obedecem a ordens para não serem castigadas.

Outro fator relevante do condicionamento operante é a punição, ação que enfraquece um comportamento. Como definiu SKINNER (apud COUTINHO & MOREIRA, 2001:67) “consiste na aplicação de estímulos aversivos imediatamente após o comportamento indesejável. A retirada do reforço positivo também pode se constituir como punição.”

Nota-se, daí, que a punição diminui a probabilidade de ocorrência do comportamento. Uma criança, ao brincar com terra e receber umas palmadas do pai, não mais brincará com terra. Vale ressaltar que a punição é diferente do reforço negativo. Ela refere-se a um desprazer - estímulo - que se faz presente após um determinado comportamento não pretendido por aquele que aplica, enquanto que o reforço negativo se caracteriza pela ausência do desprazer após a ocorrência de um comportamento pretendido por aquele que o promove.

Mediante existência do reforço positivo e negativo, também é possível apresentar punição positiva e negativa. A punição positiva ocorre quando um operante é enfraquecido pela apresentação de eventos que o sucede. O exemplo da criança que, ao brincar com terra leva umas palmadas é uma punição positiva. A negativa consolida-se quando um operante é enfraquecido pela extinção ou adiamento de um reforçador que segue. Cortar o dinheiro da mesada, por exemplo, pode enfraquecer o hábito de voltar de casa muita tarde.

Diante do exposto, pode-se ver que a teoria skinneriana está bastante presente na Educação, pois a aprendizagem decorre da relação estímulo-resposta e das conseqüências de ações praticadas.

De acordo com SKINNER (apud MILHOLLAN & FORISHA, 1978) um dos principais problemas detectados na escola é a predominância do controle aversivo do comportamento dos alunos, que passam a agir simplesmente para evitar as conseqüências desagradáveis. Uma de suas alternativas seria a prática permanente do reforço positivo. Desta forma, segundo ainda o mesmo autor, a técnica de instrução programada e as “máquinas” de ensino cumprem fielmente essa função, uma vez que elas asseguram a motivação e o controle do desempenho do aluno:

Acredita que as máquinas de ensinar apresentam várias vantagens sobre outros métodos. Estudantes podem compor sua própria resposta em lugar de escolhê-la em um conjunto de alternativas. Exige-se que lembrem mais, e não apenas que reconheçam que dêem respostas e também que vejam quais são as respostas corretas.

Interpreta-se, daí, que a máquina, na visão de Skinner, é como um professor particular, pois o aluno está sendo constantemente mediado pelo programa, uma vez que o manterá ativo e alerta.

Para SKINNER (apud COUTINHO & MOREIRA, 2004), o reforço positivo à resposta adequada dada pelo aluno deve ser contingente à resposta. O erro cometido pelo aluno deve ser punido ou reforçado para ser extinto, ou seja, a grande preocupação é a de que seja evitado o erro que, uma vez ocorrido, acarretará punição.

Nesta vertente, Skinner sugere o planejamento, a implementação e a avaliação de ensino que se pretende ministrar. Daí tem-se como princípio uma seqüência lógica de conteúdos, de tal modo que o aluno possa caminhar em seu próprio ritmo, a fim de tornar possível o reforço a todas as respostas e a todos os comportamentos operantes desejáveis, emitidos pelo aprendiz.

Em suma, constata-se que a teoria skinneriana deu grande sustentabilidade à educação, uma vez que, para ela, o aluno só aprende mediante estímulos e reforços positivos recebidos ocasionados pelo meio exterior no qual está inserido. Vê-se, no entanto, que a educação continua intrínseca a esta teoria.

REFERÊNCIAS

COUTINHO, Maria Tereza da Cunha & MOREIRA, Mércia. Psicologia da Educação: Um estudo dos processos psicológicos de desenvolvimento e aprendizagem humanos, voltado para a educação. 10 ed. Belo Horizonte: Jormato,2004

FRIEDMAN, Howard S. & SCHUSTACK , Mirian W. Teoria da Personalidade: da teoria clássica, à pesquisa moderna. São Paulo: Prentice Hall, 2004.

MILHOLLAN, Frank [et al.] Skinner e Rogers: maneiras contrastantes de encarar a educação. 3ed. São Paulo: Summus, 1978.

PERVIN, Lawrence A. & JOHN, Oliver P. Personalidade: teoria e pesquisa. 8ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.

Projeto de Pesquisa Contornos Constitucionais da Função Social da Propriedade aplicados à realidade local, por Aderlan, Mirian, Rayane e Fernada

1. TEMA

Contornos Constitucionais da Função Social da Propriedade aplicados à realidade local

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

A efetivação da Função Social da Propriedade Urbana e Rural no município de Barreiras-BA.

3 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 182 § 2º define como função social da propriedade urbana quando atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Já a função social da propriedade rural, no art. 186, caput e incisos, diz que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância das relações que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Sabe-se que o homem sempre buscou adquirir suas propriedades e se instalar em regiões de solo fértil e abundante em água, tendo suas atividades desenvolvidas com mais facilidade. Assim, com a evolução socioeconômica, nasce a necessidade de implementação de novos direitos. Dessa forma, a legislação brasileira, em sua história constitucional, contemplou a propriedade sob diferentes aspectos, até chegar à Lei Maior, consubstanciando-se no social.

Nesse contexto, o município de Barreiras não diferiu, sofrendo um grande crescimento

ao expandir sua população e sítio urbano com velocidade maior que a média municipal. Se por um lado essa dinâmica urbana transformou Barreiras numa cidade de influência regional, por outro, a concentração da população e de investimentos trouxe problemas de habitação, educação, saúde, transporte, estacionamento, especulação imobiliária, lazer, dentre outros. Isso quer dizer que, historicamente, o homem apropriativo construiu a lógica do absurdo de modo a trazer mais problemas a soluções na perspectiva da sustentabilidade coletiva.

Com a nova realidade social, exigências começaram a vir a lume, no sentido de implementação de políticas que atendam essa crescente demanda.

Cumpre ressaltar que a função social da propriedade é muito debatida pela doutrina jurídica, possuindo indicação conceitual na Lei Maior e no Código Civil de 2002, que vislumbra, no caso da propriedade urbana, a fauna, flora, equilíbrio ecológico, patrimônio histórico e artístico, e as belezas naturais, bem como eivada a poluição do ar e das águas. Já na propriedade rural, a função social da propriedade diz respeito ao meio ambiente, trabalho e bem-estar dos trabalhadores.

Em síntese, o cerne deste trabalho científico envolverá cinco aspectos ligados ao instituto jurídico da função social da propriedade privada, à luz do artigo 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal e do art. 1.228, §2º do Código Civil. São eles: a) a construção de uma chácara às margens do rio de Ondas; b) a proteção da fachada da sorveteria zorzo; c) A preservação do Patrimônio Histórico no bar “Trapiche”; d) A preservação da beleza natural da Pizzaria Sabor de Minas (antigo Nego D’àgua); e) construção da Faculdade São Francisco de Barreiras-BA.

Assim, analisaremos se tais institutos privado, respeitaram ou não a função social da propriedade.

4. JUSTIFICATIVA

A propriedade adquiriu, ao longo dos séculos, uma importância exacerbada prejudicando, muitas vezes, o aspecto social e os valores humanos. As consequências dessa concepção exclusivamente capitalista surgem de forma avassaladora, destruindo a própria sociedade que a criou, escravizando os seres humanos com seus próprios desejos e cobiças e animalizando-os quando buscam mais riquezas e poder. É perceptível que a sociedade hoje é capitalista em que as pessoas buscam, a todo instante, serem proprietários.

Nesse contexto, o projeto de pesquisa “Contornos constitucionais da função social da propriedade: aplicados à realidade local” é de suma relevância, haja vista perceber a necessidade de implementação de instrumentos que levem ao proprietário à realização da função social da propriedade acerca da obrigatoriedade de se cumprir efetivamente a função social de suas propriedades, e ainda, incentivar o poder público municipal a utilizar os instrumentos jurídicos de política urbana que estão à disposição, para que as cidades possam se organizar social e politicamente na perspectiva da sustentabilidade coletiva.

Assim, é imprescindível o conhecimento jurídico dos princípios da função social da propriedade, apontando a obrigatoriedade de se cumprir com a função social de suas propriedades, como também o poder público em utilizar, também, instrumentos jurídicos de política urbana e rural.

5. PROBLEMA

Sabe-se que a propriedade urbana, como também a rural têm um papel relevante na sociedade, posto que os instrumentos são definidos pelo Estatuto da Cidade que nela incidem. Logo, as propriedades urbana e rural privadas constituídas no município de Barreiras-Bahia têm cumprido efetivamente a sua função social?

6. HIPÓTESE

As propriedades privadas não têm cumprido a função social a elas atribuídas pela Carta Superior e pelo Código Civil, uma vez que é perceptível o desmatamento florestal e, consequentemente, à morte de animais, desrespeitando as leis ambientais, como também a irregularidade de áreas de loteamento na construção de bairros e áreas de lazer, estas ultimas ferindo o plano diretor.

7. OBJETIVOS

7.1 Geral

Analisar a aplicabilidade do instituto da função social das propriedades urbana e rural privadas no município de Barreiras-Bahia.

7.2 Específicos

• Fazer estudo que versa sobre a função social da propriedade urbana e rural privada;

• Verificar a aplicabilidade do Plano Diretor do município de Barreiras-BA;

• Verificar a aplicabilidade da função social da propriedade rural.;

• Observar institutos jurídicos no município de Barreiras-BA em consonância com a aplicabilidade dos princípios da função social da propriedade;

• Conhecer as ações do poder público e de proprietários de institutos privados de áreas de construção ambiental.

8. METODOLOGIA

Para este estudo, far-se-á necessária uma pesquisa bibliográfica, com a finalidade de descobrir novos conhecimentos que possam corroborar satisfatoriamente nas discussões acerca dos princípios da função social da propriedade privada em consonância com a aplicabilidade do Plano Diretor do município de Barreiras.

Elucida Prestes (2003:26) “Que a pesquisa bibliográfica é aquela em que se efetiva tentando-se resolver um problema ou adquirir conhecimentos a partir do emprego predominantemente de informações provenientes de material gráfico, sonoro ou informatizado.”

Infere-se, daí, que para a efetivação desta pesquisa, será feito um levantamento de cinco institutos que envolvam a função social da propriedade privada, buscando analisar se no município de Barreiras, na Bahia, o Plano Diretor é efetivo, e, se ele está em sintonia com a norma jurídica.

Esta pesquisa, além de bibliográfica, desenvolvida através de leitura e fichamentos de consulta à doutrinas, jurisprudências e leis, será, também, de campo, uma vez que, após pesquisas teóricas, far-se-á necessário a análise de como tais institutos se constituíram e de que forma constituíram. Assim, para esta segunda etapa de pesquisa, o trabalho será prático, mediante registro de fotografias, entrevistas e análise do Plano Diretor do município de Barreiras-BA.

Por fim, os resultados desta pesquisa serão apresentados por meio de um trabalho expositivo ao 6º semestre do curso de Direito noturno da Faculdade São Francisco de Barreiras-BA.

9. SITUAÇÕES PROPRIETÁRIAS PRIVADA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

a) A construção de uma chácara às margens do rio de Ondas (cumpriu ou não a função social?)

A construção de chácaras às margens dos nossos rios principalmente o rio de ondas, são situações muito freqüente na cidade de Barreiras.

O uso e ocupação do solo rural são bastante diferenciados entre ás áreas onde a legislação ambiental é adotada, e aquelas onde predominam as ocupações espontâneas e irregulares. E essas são situações bastante freqüente nas construções de chácaras nas margens do Rio de Ondas. Isto se dá justamente pelo descaso com a legislação ambiental que normatiza o uso dos rios e suas margens, considerando-os áreas de proteção ambiental.

A chácara do Senhor João Marques Filho é um exemplo típico desta ocupação irregular das margens do Rio de Ondas. Onde a casa construída por ele está de costas para o rio como a maioria das casas lá construída, onde o rio de ondas é tratado como fundo de lote, sendo a construção da casa limítrofe às margens do rio sem respeitar o afastamento mínimo previsto pela legislação, que seria área “non aedificandi” de uso público. Em diversos pontos do seu lote o rio foi aterrado e retirado as suas pedras para ampliação do lote.

Sendo perceptível o desrespeito a legislação. Outro fator de descaso à legislação diz respeito ás belezas naturais daquele lugar onde a paisagem pública, porém de fato foi transformada em paisagem privada, árvores nativas foram arrancadas para dar lugar a incrementação paisagística dos proprietários , modificando a área nativa, com plantações de gramíneas e calçamento das margens do rio até a sua propriedade. As margens do rios também foram afetadas por esse descaso, sendo que uma parte do rio foi desviado para que ali fosse construído uma pequena piscina para o banho das crianças, para isso foi necessário usar cimento onde antes era areia e água, atingindo parte da fauna e flora daquele lugar.

Essas foram algumas irregularidades que podemos observar nessa propriedade, percebe-se que o seu dono estava mais interessado em priorizar o seu espaço privado, sem se importar com o espaço público e sem cumprir com a função social da propriedade.

Na ocupação dessa chácara as belezas naturais, a fauna, a flora e o equilíbrio ecológico é o que resulta dos espaços modificados tratando-se então de uma segunda natureza, da natureza transformada, em total descumprimento da lei ambiental e em descumprimento do art. 1.228 parágrafo 1º.

b) A proteção da fachada da sorveteria zorzo

Construído no início do século XX e localizado no centro histórico, o prédio é hoje uma das mais antigas da cidade de Barreiras.

Nota-se que o tombamento possui um objetivo de preservar, através de aplicação da lei, bem de valor histórico, cultural-arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

Nesse sentido, analisamos a fachada do prédio da sorveteria zorzo, em que houve a proteção de tal edifício. O prédio em questão passa a ter uma função social, uma vez que, o seu valor histórico ultrapassa os limites da propriedade privada, oportunizando assim, a aplicação de leis que protegem a sua estrutura original, como por exemplo, o artigo 216, §1°.

c) A preservação do Patrimônio Histórico no Bar “Trapiche”

No direito pátrio, o patrimônio histórico, artístico e cultural é determinado a partir das próprias normas constitucionais, como parte do patrimônio cultural do país.

Pode-se observar, mais especificamente, no art. 216 da CRFB/88 seu conceito ali inserto: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, formados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.

Na cidade de Barreiras/BA, têm-se no centro histórico alguns imóveis que foram tombados pelo patrimônio histórico, dentre eles podemos citar o Bar Trapiche, localizado na Rua Presidente Vargas. Apesar de ser uma propriedade privada sofre determinadas limitações ao exercício do direito de propriedade por seu titular, percebe-se, assim, que o referido bar, por meio de seu proprietário, vem cumprindo com os preceitos legais, não alterando sua faixada nem as estruturas básicas, subordinando-se aos preceitos normativos que podem ser editados nos três níveis da Federação – competência administrativa comum (art. 23, III) e competência legislativa concorrente (art. 24, VII).

d) A preservação da beleza natural da Pizzaria Sabor de Minas ( antigo Nego D’ água)

A Pizzaria Sabor de Minas está situada às margens do Rio Grande, na Rua Beira Rio, nº 126, Barreirinhas. Seu proprietário vem cumprindo com sua função social da propriedade privada como está disposto no art. 1228, parágrafo primeiro do Código Civil. Preservando as belezas naturais que ali se encontram como exemplo: as conservações das árvores, o lago que ali existe com criação de patos e outros bichos, as margens do rio sempre limpa e conservada

Com isso vê-se que cada vez mais se tem gerações que conservam paisagens não só apenas para si, mas também para os que virão. Aqui há relação entre sujeito e objeto, sendo o objeto perceptível pelo sujeito, que dele advêm uma descrição subjetiva.

Como se exige o art. 1228, parágrafo primeiro, do Código Civil, uma interpretação jurídica da expressão beleza natural, com isso se tem a formação de um juízo sobre os elementos naturais, que não constituirá uma decisão individual, mas sim um juízo comum, a partir da Constituição, segundo o qual os elementos do meio natural, existindo em equilíbrio ecológico, são perceptíveis naturalmente como belos e bons. Por isso se deve a sua preservação (não-degradação) para orientar, no sentido da lei, o exercício do direito de propriedade por seu titular.

e) A construção da Faculdade São Francisco de Barreiras

A Faculdade São Francisco de Barreiras-FASB, autorizada a funcionar conforme parecer CES/CNE Nº 236/96, de 03/12/96, Portaria Ministerial Nº 497, de 12/03/99 localizada na BR 135, km 01 no bairro Boa Sorte, situada no Oeste Baiano, na cidade de Barreiras –Bahia, pessoa jurídica de Direito Privado, de fins educacionais e filantrópicos, sem objetivos econômicos, possui 10 anos de compromisso com a educação superior. Atualmente, a FASB conta com 11 cursos de Graduação e cursos de Pós - Graduação (lato sensu) cursos próprio e com parcerias.

Essa faculdade privada foi construída em um lote rural, que até então não cumpria com a função social. Adquirida de terceiro, com quarenta e nove mil metros quadrado e, ao se instalar no referido endereço e, pautado em documentos do IAESB, entidade que mantém a IES, pode-se verificar que a FASB cumpriu e cumpre a sua função social, posto que ela não agrediu o meio ambiente, ao contrário, é ecologicamente correta quando plantou árvores “Sanção de Campo”, adequado ao clima seco da região, que servem como muro da IES. Outrossim, ainda participa do desenvolvimento do Oeste da Bahia formando recursos humanos para atuar no mercado e promover mudanças que resultem em benefícios para a comunidade, como também empregando muitas pessoas que residem próximo à faculdade.

Seu compromisso é constitutivo, aglutinador e estruturador da unidade de ações. Ao produzir, discutir e difundir o conhecimento científico possibilita ao acadêmico, a compreensão do contexto social em que vive e sua posição nele, para que possa intervir nesse contexto.

Assim, vê-se que esta instituição de ensino superior cumpre com o art. 186, caput e incisos, onde diz que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância das relações que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores.

9. REFERÊNCIAS

BESSONE, Darcy. Direitos Reais. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1996

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v. 04, 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

LEONETTI, Carlos Araújo. Função Social da Propriedade. RT, São Paulo, n 77. 2006

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.

PRESTES, Maria Luci. A pesquisa e a construção do conhecimento científico .3. ed. Catanduva: Rêspel, 2005.

SIMIONI, Rafael Lazzarotto. A sublimação jurídica da função social da propriedade. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ln/n66/29086 Acesso em 11 de novembro de 2009.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direito reais. v. 5, 2 ed. São Pulo: Atlas, 2002.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE PSICOLÓGICA DAS VÍTIMAS, por Aderlan Messias de Oliveira

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE PSICOLÓGICA DAS VÍTIMAS




Aderlan Messias de Oliveira - acadêmicodo do 4º semestre de Direito/FASB 2008.2.

Ao analisar a história da humanidade, constata-se que o homem, em tempos primórdios, vivia próximo dos animais e com eles aprendia a lutar, a caçar e a perseguir, usando a força física como meio de sobrevivência. Não existiam leis, normas e regulamentos, cada um seguia indistintamente seu destino. Desenhos em antigas cavernas mostram homens primitivos puxando suas mulheres pelos cabelos, fazendo assim valer o uso físico mais avantajado e forte. Possivelmente imitassem os exemplos dos animais que viviam nas florestas. Hoje, a sociedade vive refletida de acontecimentos outrora ocorridos no passado: mulheres, donas de casa, esposas, mães de família são espancadas pelos próprios companheiros, no seu ambiente familiar.

Em decorrência de tais acontecimentos, o tema da violência contra a mulher vem sendo discutido internacionalmente ao longo dos anos. A ONU ocupou-se dele em várias convenções, muitas delas ratificadas pelo Brasil. Desta maneira, busca-se ajudar às mulheres que, por medo e/ou submissão ao companheiro, vivem sujeitas às ameaças, agressões, espancamentos, bofetadas etc. É preciso romper com o silêncio, o poderoso e cúmplice silêncio que permite a esse continuar aterrorizando a vida de milhões de mulheres em todo o mundo. A experiência internacional, nessa esfera, indica que, em média, a mulher leva dez anos para pedir socorro.

O tempo não pára. Séculos se passaram e o Homem desenvolveu sua inteligência, raciocínio e lógica, chegando à conclusão de que o mundo dos animais não poderia servir de base para a sua formação de relacionamento conjugal. Assim também tem grande progresso a figura feminina. Ela tem assumido papéis importantes na sociedade contemporânea, não sendo mais aquela presa ao lar, cuidando dos afazeres domésticos. Isso tem corroborado a muitos homens um sentimento de perca de espaço e até de ameaça. O sexo frágil – a mulher – avançou na conquista de direitos iguais ao sexo forte – o homem – que por sua vez passou a compreender que a força física era coisa do passado, contudo, boa parte continua a exercer da força física para reprimir sua companheira.

Segundo o art. 129 caput do Código Penal, define crime o fato de “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.” Assim, a lesão corporal praticada pode levar ao criminoso, a depender dessa ser leve, grave e/ou gravíssima, pena de três meses a 8 (oito) anos de prisão.

Em contrapartida, tem-se visto que muitas das vítimas, por acreditar que o marido vá melhorar de comportamento e que esse precisa de ajuda, ou ainda, por tentar manter as aparências, por ser pai de seus filhos, ou por preocupação com a repercussão de sua história no círculo profissional ou de amizades, não denunciam a agressão à polícia, pois são dominadas pela vergonha e pelo medo de se expor ao meio social em que vivem.

Na cultura patriarcal, o marido acha que tem plenos poderes sobre a mulher. Essa situação banaliza a violência como algo que “faz parte” da vida de qualquer casal. A banalização da violência doméstica é o pano de fundo que explica a maneira pela qual a sociedade lida com (ou ignora) o problema. É o clássico “em briga de marido e mulher não se mete a colher.” Os homens agressores não são todos estereótipos de monstros. Ao contrário, o que torna o problema difícil de lidar é exatamente o fato de se tratar de seres humanos, com todos os defeitos e qualidades e contradições que isso significa. Muitos cresceram em um ambiente violento e aprenderam que esse é o caminho para resolver os problemas.

Sabe-se que a mulher, ao ser espancada, procura a polícia para “dar um susto” no seu agressor. Sua intenção não é, na verdade, ver o companheiro, pai de seus filhos punido, mas sim exercer uma investida mais contundente e radical, visando a uma renegociação do pacto doméstico que, nessa altura, já foi exaustivamente tentada por outras vias, sempre sem sucesso. Embora não se ter êxito com tais tentativas, uma possível solução para o problema é procurar manter a calma e não permitir que suas ações tomem conta do seu racional. Não interessa o quanto ruim é a situação, pois pode ficar pior se agir pela emoção e não pela razão.

Cumpre salientar que em muitos casos a mulher precisa de acompanhamento psicológico e jurídico, ou de apoio para se qualificar profissionalmente e ter condições financeiras de se separar do marido. Em outros, necessita concretamente de proteção. Já existem, embora ainda em número claramente insuficiente, centros de referência e abrigos para atender a esse tipo de situação.

É triste ver ainda a deficiência do sistema que precisa avançar, e muito, no entendimento da obviedade de que violência contra mulher é crime. A lei é bem explícita nisso, mas socialmente, somente quando a agressão se resulta em crime muito grave ou em morte de vítima, ela adquire o status de crime.

Diante disso, constata-se que a violência doméstica contra a mulher deve e precisa ser dizimada de nossa sociedade. Os tempos são outros. A Constituição de 1988 tornou-se a igualdade do homem e da mulher no âmbito doméstico. Não é mais possível conceber que tal violência seja natural aos olhos da sociedade. Já foi natural considerar os negros uma raça inferior. Hoje, o racismo é crime inafiançável. Para os homens espancadores de mulheres, punições severas também farão a diferença.

O ser humano e a subjetividade, numa análise do filme de Jorge Furtado “Ilha das Flores”, por Aderlan Messias de Oliveira

O ser humano e a subjetividade, numa análise do filme de Jorge Furtado “Ilha das Flores”

Aderlan Messias de Oliveira - acadêmico do 4º semestre de Direito/FASB 2008.2

O documentário do filme de curta-metragem “Ilha das Flores” traz, em sua essência, uma temática bastante visível hoje na nossa sociedade: a desigualdade social. Esta, enquanto existir será causa de grande miséria, fome e exclusão social que usurpa do cidadão sua isonomia, e, conseqüentemente, sua dignidade humana.

“Ilha das Flores”, a princípio, apresenta o percurso do tomate em diferentes fases de sua existência: ao ser plantado, colhido, transportado e vendido num supermercado, bem como apodrecer e ser jogado fora. É interessante destacar que, neste último ponto em que chega o tomate, o filme realmente apresenta o seu objetivo. O tomate podre e jogado no lixo é recusado pelos animais (porcos) servindo de alimento somente às pessoas (mulheres e crianças) que vivem em condições subumanas.

Neste contexto, pode-se depreender que, o ser humano, ao chegar a comer a lavagem dos porcos e com estes disputarem o mesmo alimento, é afirmar que tais animais comem melhor que os homens, uma vez que lavagem é comida somente de porcos. Assim, questiona-se o porquê de o ser humano chegar a este extremo. Na verdade, vê-se que desde que a sociedade existe, com ela também há a exclusão social e a miséria, onde o próprio homem negligencia o homem, ou seja, somente àqueles que lutam e buscam um futuro melhor conseguem ter uma vida digna, ao contrário daqueles que, por “sorte” da própria vida, não conseguem ascender-se socialmente, sendo sujeitos às mazelas que a sociedade oferece.

Não se pode culpar que a existência da miséria e do miserável é conseqüência da “sorte” ou de não ter lutado por uma vida melhor. A culpa maior está em a sociedade não oportunizar melhores condições de vida a este cidadão, em tirar-lhe o direito de ser “igual diante dos iguais”, com trabalho, moradia, saúde, educação, lazer e tantos outros direitos que o próprio ordenamento jurídico os resguarda. Daí dizer que o Direito possui eficácia, porém lhe falta efetividade.

Sabe-se que o indivíduo é livre para decidir seu próprio destino, estaria jogado à própria sorte como se os ditames desta estivessem dados não pelo mundo social, mas por sua vontade plena e soberana. O que se sabe é que a sorte é oriunda da sociedade e não de um mundo transcendental. Se o fosse, estaria reinstaurada a crença de que a subjetividade seria prenúncio e garantia da liberdade de construção do destino individual possível a todos que queiram e se disponham a isso. Assim, os insucessos seriam atribuídos à incapacidade e merecimento do próprio indivíduo isolado. Claro está que essa compreensão vela o fato de que a sorte individual não é construída pelo próprio indivíduo, vez que já estava social e historicamente lançada antes mesmo da sua escolha.

Neste sentido, mister se faz estabelecer um contraponto com o poema de Manuel Bandeira “O Bicho”. Este reporta exclusivamente como o homem, por falta de oportunidade está condenado a viver como um animal qualquer, alimentando-se das sobras que são jogadas fora, se assim o quiser sobreviver. E a sociedade, o que faz? Nada. Assiste a tudo de forma passiva e incoerente.

Por último, cabe elencar algumas críticas acerca do ser humano e sua subjetividade. Quantos brasileiros, pelo fato de terem uma vida estruturada e estabilizada desperdiçam alimentos todos os dias, não tendo a consciência que muitos de seus irmãos estão passando fome, comendo o resto que cai da mesa do rico. Outros acreditam que a sociedade é assim mesmo e que não há nada a se fazer. O fato é que estas pessoas que pensam assim são apenas telespectadoras e não protagonistas desta realidade cruel. Destarte, viver sem pensar na gratuidade, na generosidade e nas necessidades dos outros é simplesmente comportar-se também como um animal, animal este predador que não se alimenta de comida podre, mas da própria miséria humana.

Uma análise crítica do documentário “Ônibus 174” de José Padilha, por Aderlan Messias de Oliveira

Ônibus 174: Ficção ou realidade?

Uma análise crítica do documentário “Ônibus 174” de José Padilha

Aderlan Messias de Oliveira  - acadêmico do 4º semestre de Direito/FASB 2008.2

MsC Nelson Gomes de Santana Silva e Júnior - professor de Psicologia Jurídica 

O documentário “Ônibus 174” traz na sua narrativa o relato do seqüestro do ônibus 174, composto de dezenas de passageiros que tiveram seu destino interrompido naquele momento, em pleno bairro Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, em junho de 2000, pelo jovem algoz da tragédia Sandro Nascimento. O que se viu neste dia pela mídia não foi nenhum filme de ficção, mas sim a realidade da violência urbana, da insegurança pública, dos equívocos cometidos pela polícia, bem como da invisibilidade dos sujeitos caracterizada na figura do seqüestrador Sandro.

O episódio do seqüestro mostra nitidamente o reflexo da violência urbana nas grandes cidades em que os protagonistas são, na maioria das vezes, se não em todas, vítimas de uma sociedade que não oferece condições dignas de vida como educação, moradia, saúde, trabalho, lazer, segurança. A estas pessoas que, como Sandro, possuem um histórico biográfico lamentável. Como visto, Sandro assistiu à violência e ao degolamento de sua própria mãe, grávida de cinco meses e, sem pai, cai no mundo da marginalidade. Conseqüentemente, sem nenhuma oportunidade de vida melhor, transforma-se em um jovem revoltado e violento, inserindo-se no mundo do crime, não como opção, mas como meio de assegurar a sua própria sobrevivência.

Neste contexto, cumpre mencionar que grande parte dos problemas como a marginalidade está arraigado à falta de emprego, pois se os governantes roubassem menos e não se envolvessem tanto em escândalos como o mensalão, caixa dois, cartões corporativos, lavagem de dinheiro, propina e tantos outros atos ilícitos e, investissem massiçamente na geração de empregos a estes jovens e pais de família, não se teria tanta violência como se tem hoje, haja vista que a estes não haveria necessidade de roubar, de matar.

É interessante salientar no estudo da Criminologia que a marginalidade é decorrente dos fatores exógenos, ou seja, é a própria sociedade que cria o bandido, o criminoso, o assaltante, pois quanto maior for a desorganização social, maior é a criminalidade. Assim, mister se faz argüir o pensamento de Alexandre Lacassagne ao afirmar que “a sociedade é como um caldo de cultura, onde existem “micróbios”, que são os delinqüentes que não se desenvolverão se não houver um ambiente propício.” Corrobora tal idéia de que o meio em que “os sandros da vida” estão inseridos são contribuidores e estimuladores à disseminação do crime.

Registra-se, ainda, no referido documentário, depoimentos significativos de pessoas que estão inseridas neste mesmo contexto social e até justificam o porquê da violência urbana no país. Afirmam que os principais motivos para saírem de casa e morarem na rua é a violência dentro de casa por padrastos, pais alcoólatras, etc. Assim, sem teto e família, tornam-se marginais para a autosustentação de si mesmo. Especialistas na área dizem que estas pessoas, ainda assim, buscam ser vistas no meio social, lutando contra a invisibilidade, famintos pela existência social.

Desta maneira, vê-se que Sandro, ao seqüestrar o ônibus 174 e fazer reféns os passageiros, mostra à sociedade que ele também existe, tornando-se protagonista do terror da violência. Prova disso é a presença da mídia que durante todo o período fazia a abordagem daquele chocante evento, mostrando ao vivo as imagens aterrorizantes daquela tarde de 12 de junho de 2000.

Em contrapartida, é imperioso afirmar como os policiais ainda encontram-se em falta de preparo para atuar em casos como o do “ônibus 174”. Primeiro, a comunicação entre eles se fazia por meio de gestos, não contando sequer com um simples aparelho de comunicação; permitia que a mídia estivesse diretamente acompanhando o caso. Ao mesmo tempo em que Sandro se tornara protagonista, contribuía para que ele percebesse que o cerco estava fechado, que não havia saída. Percebeu-se que não havia também uma equipe especializada de intervenção que pudesse fazer negociações com o seqüestrador e, por último, já cansado do drama, certo policial resolve atirar em Sandro, acreditando que o acertaria. Caso perdido! Atirou-se na pobre vítima, a professora Geisa.

Para melhor compreensão, vale ressaltar também a atuação da polícia no caso de Eloá que dias atrás foi assassinada pelo ex-namorado, mas antes disso fez-se reféns ela e as amigas. A atuação da polícia neste caso foi péssima, haja vista permitir que uma das jovens, sendo libertada, regressasse ao local na tentativa de convencer o bandido a libertar a jovem Eloá. Caso perdido!

Em síntese, pode-se dizer que o documentário Ônibus 174, ao abordar aspectos gritantes da sociedade tais como a violência urbana e a discriminação e rejeição para com os meninos (rapazes) de rua, quer-se mostrar que a sociedade precisa não só repensar seus conceitos acerca dos excluídos, bem como buscar meios e alternativas para que estes possam inseri-los no contexto social como verdadeiros cidadãos, o que desta maneira reduzirá expressivamente o número da violência e da criminalidade.